Hoje, dia 28 de Janeiro, \u00e9 comemorado o Dia Internacional da Prote\u00e7\u00e3o de Dados, e n\u00e3o poder\u00edamos deixar de falar sobre a LGPD e a prote\u00e7\u00e3o de dados. Em plena vig\u00eancia da Lei, \u00e9 de extrema import\u00e2ncia refor\u00e7ar sobre o que ela trata e quais cuidados voc\u00ea deve ter \u2013 seja como usu\u00e1rio ou empresa.<\/p>\n\n\n\n
Acreditamos que todos j\u00e1 devem ter ouvido falar sobre a LGPD, postamos anteriormente o artigo Voc\u00ea \u00e9 atento \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos seus dados?<\/a><\/em><\/strong> onde abordamos a import\u00e2ncia de manter sempre a preocupa\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o a prote\u00e7\u00e3o de dados, e falamos um pouco sobre a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais.<\/p>\n\n\n\n Se voc\u00ea deseja saber mais sobre a LGPD, acompanhe conosco este artigo at\u00e9 o final. Boa Leitura! =)<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Muitos s\u00f3 ouvem falar da LGPD, mas talvez nem imaginem que por tr\u00e1s dela h\u00e1 um \u00f3rg\u00e3o regulamentador chamado ANPD \u2013 ou Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/a>. Essa autoridade tem no seu escopo zelar pela aplica\u00e7\u00e3o correta da LGPD e pelos dados pessoais da popula\u00e7\u00e3o brasileira, contando com autonomia t\u00e9cnica e cunho decisor para realizar fiscaliza\u00e7\u00f5es e elaborar regras relacionadas a prote\u00e7\u00e3o dos dados dos cidad\u00e3os, como: prote\u00e7\u00e3o, coleta, uso, armazenamento e distribui\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n Em outras palavras, \u00e9 a ANPD que \u00e9 respons\u00e1vel por aplicar multas aos infratores que n\u00e3o seguirem a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais. No dia 28 de Outubro de 2021 foi aprovado o Regulamento do Processo de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e do Processo Administrativo Sancionador no \u00e2mbito da ANPD<\/a>, que estabelece os procedimentos para uma fiscaliza\u00e7\u00e3o ativa, atuando no monitoramento e orienta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n As medidas de fiscaliza\u00e7\u00e3o entraram em vigor na data de publica\u00e7\u00e3o, e o primeiro monitoramento come\u00e7ou este ano, a partir de Janeiro. Todas as empresas devem ficar cada vez mais por dentro do assunto e investir em seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Uma curiosidade sobre a ANPD \u00e9 que ela tornou-se membro da Red Iberoamericana de Protecci\u00f3n de Datos<\/em><\/a>, e com isso o Brasil conquistou o direito a voto. A RIPD \u00e9 um f\u00f3rum integrador que desenvolve iniciativas e projetos relacionados com a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais da Am\u00e9rica Latina, e re\u00fane tanto o setor p\u00fablico quanto o privado para a promo\u00e7\u00e3o de di\u00e1logo sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n A Lei N\u00ba 13.709, de 14 de Agosto de 2018<\/a>, tamb\u00e9m conhecida como Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD), foi criada com o intuito fazer com que o cidad\u00e3o brasileiro tenha um controle sobre os seus dados pessoais e tamb\u00e9m para estabelecer diretrizes quanto ao tratamento desses dados por parte das organiza\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas.<\/p>\n\n\n\n Um dos grandes benef\u00edcios da LGPD \u00e9 o aumento da transpar\u00eancia com rela\u00e7\u00e3o ao tratamento dos dados pessoais. A Lei define que \u00e9 direito do cidad\u00e3o saber exatamente quais dos seus dados est\u00e3o sendo coletados, o porqu\u00ea, quem est\u00e1 compartilhando e como esses dados est\u00e3o sendo tratados.<\/p>\n\n\n\n Outro benef\u00edcio \u00e9 a seguran\u00e7a jur\u00eddica sobre o tratamento dos dados, j\u00e1 que fornece aparato para que o titular tenha maior controle sobre a coleta e utiliza\u00e7\u00e3o de seus dados. Dentro dos direitos dos titulares, previstos pela LGPD, destacam-se:<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Para os tratadores dos dados, sejam eles o poder p\u00fablico, grandes ou pequenas empresas, a LGPD veio para trazer mais seguran\u00e7a jur\u00eddica, permitindo assim que haja uma gest\u00e3o mais eficiente de riscos. Por\u00e9m, para que as organiza\u00e7\u00f5es estejam alinhadas com a Lei \u00e9 necess\u00e1rio empenho, investimento e eleva\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de seguran\u00e7a interna. <\/p>\n\n\n\n As organiza\u00e7\u00f5es devem elevar seu padr\u00e3o de ciberseguran\u00e7a, investindo em peso para que os dados coletados sejam tratados de forma adequada, evitando que vulnerabilidades venham a expor ou abrir brechas para que cibercriminosos tenham acesso a eles. Isso far\u00e1 com que, al\u00e9m de se manter em conformidade com a LGPD, evitem duplamente preju\u00edzos financeiros: n\u00e3o pagando multas por inconsist\u00eancias com a LEI, nem pagando valores exorbitantes para cibercriminosos em troca de dados vazados.<\/p>\n\n\n\n Acompanhe algumas das obriga\u00e7\u00f5es de quem trata os dados:<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Para os titulares dos dados, caso verifiquem viola\u00e7\u00e3o dos seus direitos, deve ser reunido todas as provas, como e-mails, prints de aplicativos de mensagens, not\u00edcias, comunica\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o sobre o incidente, entre outras. <\/p>\n\n\n\n Com todas as informa\u00e7\u00f5es pertinentes em m\u00e3os, deve-se procurar a empresa respons\u00e1vel e informar o ocorrido, anotando os dados relacionados ao atendimento (como orienta\u00e7\u00f5es e n\u00famero de protocolo) e guardando as mensagens e e-mails encaminhados. <\/p>\n\n\n\n Caso a sua reclama\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja solucionada procure a ANPD para denunciar a viola\u00e7\u00e3o dos seus direitos. Voc\u00ea pode abrir uma reclama\u00e7\u00e3o junto a autoridade seguindo as informa\u00e7\u00f5es nos canais de atendimento https:\/\/www.gov.br\/anpd<\/a>. Com isso \u00e9 poss\u00edvel instaurar um processo administrativo contra a organiza\u00e7\u00e3o, resultando na aplica\u00e7\u00e3o das penas previstas na LGPD.<\/p>\n\n\n\n Quando a viola\u00e7\u00e3o for em uma rela\u00e7\u00e3o de consumo, deve-se registrar uma reclama\u00e7\u00e3o no Consumidor.gov.br<\/strong> e\/ou perante as autoridades de prote\u00e7\u00e3o e defesa do consumidor, como Procons, Defensorias P\u00fablicas, Minist\u00e9rios P\u00fablicos etc. <\/p>\n\n\n\n Acessando a plataforma Consumidor.gov.br<\/strong><\/a> voc\u00ea consegue come\u00e7ar a comunica\u00e7\u00e3o com a empresa de forma r\u00e1pida, diretamente da sua casa. Ela \u00e9 um servi\u00e7o p\u00fablico e gratuito, mantido pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP) e conta com mais de 1000 empresas participantes e um \u00edndice m\u00e9dio de solu\u00e7\u00e3o de 78%.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Comentamos anteriormente sobre a import\u00e2ncia de elevar os padr\u00f5es de ciberseguran\u00e7a para auxiliar no controle e tratamento de dados pessoais e evitar diversos preju\u00edzos. Para saber mais, preparamos um material completo para download sobre O papel da ciberseguran\u00e7a na adequa\u00e7\u00e3o a LGPD<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\n A XLabs Security tamb\u00e9m disp\u00f5e de servi\u00e7os altamente qualificados e especializados para auxiliar voc\u00ea a elevar os padr\u00f5es de seguran\u00e7a e garantir o alinhamento com a LGPD, como o Pentest (ou teste de intrus\u00e3o) e o WAF (Web Application Firewall), que pode ter sua efic\u00e1cia comprovada em um trial de 15 dias. Solicite agora mesmo sua avalia\u00e7\u00e3o gratuita!<\/a><\/p>\n\n\n\nAutoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u2013 ANPD<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u2013 LGPD<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
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LGPD para quem trata os dados pessoais<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
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O que fazer em caso de viola\u00e7\u00e3o de direitos?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Como a ciberseguran\u00e7a \u00e9 aliada na LGPD?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n